As lembranças de fome, abandono e trabalho infantil misturam-se à esperança e à luta por dignidade nas palavras de Marcos Cabral de Oliveira, de 50 anos. Nascido em Caetité, no sertão baiano, ele chegou a Brasília no início dos anos 1980 com a mãe de criação. Na capital federal, ainda adolescente, passou a trabalhar no lixão da Vila Estrutural. “Aquilo não pode mais. Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem até lei para isso”, conta.
A lei à qual Marcos se refere é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990, que consolidou a infância como prioridade absoluta no Brasil, amparada pela Constituição de 1988. Embora Marcos nunca tenha estudado, sabe, pela vivência, o que o ECA representa: proteção e esperança de um futuro melhor.
De aluno a voluntário
Seu filho Marcelo, nascido sete anos após a promulgação do estatuto, representa essa nova geração. Longe do lixo e do trabalho pesado, ele estudou, brincou e chegou a cursar ensino superior. Hoje, é lojista e voluntário no Instituto Viver, uma organização da sociedade civil na Vila Santa Luzia que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade.
“Quando meu pai ia para o lixão, eu ficava aqui brincando e aprendendo a jogar bola. Alguns amigos se perderam no caminho”, lembra Marcelo, grato por ter tido uma alternativa.
A assistente social Maxilene Duarte, que atua no Instituto, destaca o objetivo do espaço: evitar que crianças acompanhem os pais no trabalho em condições degradantes. “Oferecemos refeições, apoio pedagógico e acolhimento no contraturno escolar”.
A psicóloga Fabiane Ferreira complementa: “Nosso trabalho é fortalecer vínculos familiares e mostrar aos pais que o lugar de criança é na escola, não no trabalho”.
O ECA como conquista da sociedade
A pesquisadora Ana Potyara, da organização Andi Comunicação e Direitos, relembra que o ECA foi fruto de mobilização social nos anos 1980, impulsionada por jornalistas como Gilberto Dimenstein e Âmbar de Barros. “O Estatuto marca uma ruptura com a visão da criança como ‘mini-adulto’. Ele coloca crianças como sujeitos de direitos”.
Segundo ela, a mídia teve papel central para pressionar o Congresso e o Executivo. “Hoje, a sociedade já não admite que crianças vivam situações humilhantes. Trabalho infantil é violência”.
Avanços e desafios
Apesar das conquistas, o país ainda enfrenta obstáculos. Para o diretor de proteção à criança e ao adolescente do governo federal, Fábio Meirelles, é urgente reafirmar o princípio da proteção integral. Ele cita como exemplo o Disque 100, canal para denúncias anônimas, que só em 2024 resultou no resgate de mais de 1.200 crianças vítimas de trabalho infantil.
Mesmo assim, os números ainda são alarmantes: segundo o IBGE, 1,6 milhão de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) estavam em situação de trabalho infantil em 2023. Destas, 586 mil atuavam nas formas mais degradantes de trabalho.
“É preciso atacar as raízes da pobreza, fortalecer o sistema de garantias e enfrentar a falsa ideia de que o trabalho dignifica a criança. É a educação que transforma”, afirma Meirelles.
Justiça social e ambiental como futuro
Para celebrar os 35 anos do ECA, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza de 13 a 17 de julho, em Brasília, o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”. A proposta é discutir políticas públicas que integrem cuidado ambiental com o enfrentamento às desigualdades sociais que atingem a infância.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, resume o momento: “O ECA é fruto de mobilização social. Representa conquistas históricas na consolidação dos direitos humanos no Brasil”.
Vozes da periferia
Também moradora da Vila Santa Luzia, a catadora Ana Cristina Rodrigues, 39 anos, vive em um barraco de chão batido e ruas sem asfalto. Analfabeta, ela trabalhou no lixão na juventude e já enfrentou problemas com a justiça. Hoje, tenta reconstruir a vida e se dedica à liderança comunitária.
“Um dos meus filhos está preso, mas os outros três estão estudando. Eles têm direito como todo mundo, né?”, diz.
Ela foi eleita “miss catadora” em 2018 e conduz campanhas por doações e aulas de reforço. Sua esperança é que os filhos trilhem caminhos melhores que os dela.
Crianças como prioridade absoluta
Os relatos de Marcos, Marcelo e Ana mostram que o ECA mudou vidas, mas também escancaram que ainda há muito a ser feito. Para a pesquisadora Ana Potyara, o futuro das políticas públicas deve considerar novas ameaças, como o trabalho infantil disfarçado nas redes sociais, com crianças expostas como influenciadoras digitais. “Isso também tira delas a infância”.
A cada novo desafio, o princípio deve permanecer o mesmo: a criança é prioridade absoluta.
📅 Seminário 35 anos do ECA – Justiça Social e Ambiental
🗓️ 13 a 17 de julho de 2025
📍 Brasília (DF)
🎯 Anúncios oficiais e debates sobre o presente e o futuro das políticas públicas para a infância
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