A manifestação, divulgada na tarde desta sexta-feira (18), é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e Câmara — senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), e o deputado federal Zucco (PL-RS) — além dos líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Na nota, os parlamentares acusam Moraes de impor restrições “arbitrárias” a Bolsonaro, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, impedimento de contato com diplomatas estrangeiros, aliados políticos e até com o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
“As medidas não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, afirmam os parlamentares.
Os líderes da oposição ainda argumentam que Bolsonaro não foi condenado por nenhuma instância judicial e acusam o STF de usar o aparato judicial como instrumento de repressão política.
A nota também critica o que classificam como “criminalização da liberdade de expressão” e destaca um suposto tratamento desigual em relação a figuras de governos anteriores, como Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
“Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questiona o texto.
Os oposicionistas atribuem as medidas judiciais a uma tentativa de desviar o foco de denúncias envolvendo o atual governo Lula. O documento pede uma reação firme do Congresso Nacional e convoca a população a se manifestar nas ruas.
“Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”, conclui a nota.
Vice-líder da oposição pede fim do recesso
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da oposição, anunciou que o grupo pretende solicitar o fim do recesso parlamentar para discutir as medidas contra Bolsonaro. Segundo ela, será solicitado um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, disse.
No entanto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou a possibilidade. Em nota, ele afirmou que o recesso, iniciado no dia 17, segue até o dia 4 de agosto, com retomada das atividades legislativas apenas na semana seguinte.
As medidas impostas
As decisões contra Bolsonaro foram determinadas por Moraes a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República, dentro de um novo inquérito que investiga ações que supostamente atentam contra a soberania nacional.
As medidas incluem:
Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e integralmente aos fins de semana e feriados;
Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
Proibição de aproximação de embaixadas e consulados;
Impedimento de contato com aliados políticos e familiares envolvidos nas investigações.
A justificativa da PF e da PGR foi o risco de fuga do ex-presidente.
Moraes também considerou como “confissão flagrante” declarações de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, interpretando-as como tentativa de coação e obstrução da Justiça. Eles são investigados pelos crimes de:
Coação no curso do processo;
Obstrução de investigação de organização criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Primeira Turma do STF formou maioria pela manutenção das medidas. Já votaram a favor Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até segunda-feira (21) para concluírem seus votos.
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