A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (4), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em contratos de publicidade firmados pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).
O pedido de instalação da CPI foi apresentado pela deputada estadual Dani Portela (PSOL), que apontou possíveis indícios de “direcionamento ou conflito de interesses” envolvendo a governadora e familiares. Segundo a parlamentar, a iniciativa surgiu após um grupo de deputados encaminhar o caso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil, solicitando a abertura de uma investigação formal.
A autorização para a criação da CPI foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, com assinatura do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). Ao todo, o requerimento contou com a adesão de 20 parlamentares, incluindo o próprio presidente da Casa.
Em nota oficial, o Governo de Pernambuco afirmou que "todo o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência". O governo também esclareceu que o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões, podendo ser renovado por até 10 anos, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — que regulamenta licitações e contratos administrativos.
A governadora Raquel Lyra ainda não se pronunciou pessoalmente sobre a abertura da CPI.
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