Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida, válida para casos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, foi anunciada nesta sexta-feira (11) e permite que os valores cobrados ilegalmente sejam devolvidos em parcela única, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
A adesão está disponível para beneficiários que contestaram os descontos de mensalidades associativas sem obter resposta das entidades responsáveis. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No app, basta acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e enviar a solicitação. Não é preciso apresentar novos documentos.
Os pagamentos começarão a ser feitos no dia 24 de julho e seguirão diariamente em lotes de até 100 mil pessoas, de acordo com a ordem de adesão. O ressarcimento será depositado automaticamente na mesma conta bancária em que o segurado recebe seu benefício.
Acordo também contempla quem acionou a Justiça
Aqueles que já ingressaram com ações judiciais contra os descontos indevidos também podem aderir ao acordo, desde que desistam formalmente do processo, para evitar o recebimento duplo.
Além disso, o INSS fará a contestação automática dos descontos para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas. “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Prazo para novas contestações
Beneficiários que ainda não questionaram os descontos indevidos podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou pessoalmente nas agências dos Correios. Após a contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar que os descontos foram autorizados. Caso contrário, o valor será integralmente devolvido pela União, que também tem atuado judicialmente para responsabilizar as entidades envolvidas.
Segundo dados do INSS, dos 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos, e 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais casos seguem em análise. “Se todos os casos forem validados, a restituição pode chegar a R$ 2,6 bilhões, corrigidos pelo IPCA”, afirmou Waller.
O governo federal deve editar uma Medida Provisória nos próximos dias para abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. Deste montante, R$ 400 milhões serão destinados ao ressarcimento de idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, totalizando cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas pela fraude.
Compromisso do governo
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o esforço conjunto entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse acordo garante o dinheiro de volta, integralmente e corrigido pela inflação, a milhões de brasileiros”, disse Lula. Ele também garantiu que a Polícia Federal está investigando os responsáveis, que serão julgados e punidos: “Aposentadoria é um direito sagrado.”
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