A Prefeitura do Recife teve embargadas, na tarde deste sábado (16), as obras de construção de um conjunto habitacional na área da antiga Vila da Aeronáutica I e II, em Boa Viagem. A decisão foi tomada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, em conjunto com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), após identificar irregularidades no processo de licenciamento.
De acordo com os órgãos estaduais, a documentação apresentada pelo município não atendeu aos requisitos legais necessários para a continuidade do empreendimento. O embargo se baseou na Lei Estadual N° 14.249/2010, que prevê a suspensão de obras irregulares e aplicação de multa. Nesse caso, a gestão municipal foi autuada em R$ 500 mil. A CPRH informou que será lavrado um auto de infração detalhando as irregularidades e que as fiscalizações seguirão até que todas as exigências ambientais sejam cumpridas.
A área da antiga Vila da Aeronáutica I e II, situada em um dos bairros mais valorizados do Recife, é considerada estratégica para projetos habitacionais, mas também apresenta fragilidades ambientais.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que o projeto foi devidamente licenciado e autorizado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do município, dentro da legislação vigente. Como compensação, o plano prevê o plantio de 268 árvores — o dobro das que foram removidas no terreno — seguindo o Manual de Arborização da cidade.
Sobre a ação dos órgãos estaduais, a administração municipal classificou a medida como arbitrária, reiterando que todos os trâmites legais foram seguidos. A gestão também ressaltou que a escolha do terreno levou em consideração a infraestrutura da região, próxima a estação de metrô, terminal de ônibus e corredores de transporte, além de destacar que fiscalizações anteriores haviam atestado a regularidade do processo.
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