Encerra-se nesta sexta-feira, 4 de julho, o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados indiquem as unidades que irão aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que envolva privação de liberdade (Encceja PPL) em 2025. A adesão também exige a indicação de um responsável pedagógico por unidade.
O Encceja PPL é uma oportunidade para jovens e adultos privados de liberdade concluírem os estudos de forma certificada, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio na data da prova.
Adesão das unidades
Segundo edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, a formalização da adesão deve ser feita por meio de ofício encaminhado ao órgão federal. O responsável pedagógico indicado precisa ser, obrigatoriamente, servidor vinculado à unidade prisional ou socioeducativa.
O ofício deve ser enviado para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto: "Adesão Encceja Nacional PPL 2025". Após o envio, o Inep analisará os dados e comunicará a aprovação ou não da unidade no Sistema PPL.
Inscrição dos participantes
Cabe ao responsável pedagógico realizar a inscrição dos participantes interessados, até as 23h59 do dia 11 de julho. A inscrição é feita por meio eletrônico, e o responsável deve manter sob sigilo os dados de acesso, CPF e número de inscrição dos candidatos, essenciais para o acompanhamento do processo e para a consulta dos resultados.
Datas e estrutura das provas
O Encceja Nacional PPL 2025 será aplicado nos dias 23 e 24 de setembro, em dois turnos diários, seguindo o horário oficial de Brasília.
As provas são compostas por quatro avaliações objetivas por nível de ensino, com 30 questões de múltipla escolha cada, além de uma redação. O exame busca aferir as competências, habilidades e saberes adquiridos ao longo da vida, fora do ambiente escolar formal.
O Encceja é uma política pública essencial para garantir o direito à educação mesmo dentro do sistema prisional e socioeducativo, promovendo ressocialização e novas oportunidades para os participantes.
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