O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta quarta-feira (9), uma nova portaria que amplia os critérios de priorização para entrada no Programa Bolsa Família. A medida contempla agora mais três perfis de famílias em situação de alta vulnerabilidade social.
Com a atualização, passam a ter prioridade no ingresso ao programa os núcleos familiares que possuam:
Pessoas em situação de rua;
Indivíduos em risco social por violação de direitos, conforme registro no Prontuário SUAS;
Membros identificados pelo Ministério da Saúde como expostos à insegurança alimentar.
Esses grupos se somam aos já considerados prioritários: famílias com crianças em situação de trabalho infantil; com pessoas resgatadas de condições semelhantes à escravidão; comunidades indígenas e quilombolas; além de famílias compostas por catadores de recicláveis.
De acordo com o ministro Wellington Dias, a medida reforça o compromisso do governo com a proteção social:
“Essas novas inclusões refletem uma ação integrada entre o Bolsa Família e outras políticas públicas, com o objetivo de ampliar a segurança de renda e alimentar para as famílias em maior risco social”, explicou.
Entrada no programa
Para o ingresso efetivo no Bolsa Família, é necessário que as famílias atendam aos critérios de elegibilidade e mantenham os dados atualizados no Cadastro Único, conforme as exigências da nova portaria e de regulamentações complementares do MDS.
A nova regra entra em vigor nesta quarta-feira, 9 de julho, mas terá efeitos práticos sobre a gestão dos benefícios a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Sobre o Bolsa Família
Reconhecido como o maior programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família já beneficiou milhões de brasileiros, contribuindo significativamente para a redução da fome. Relançado com novo formato, o programa passou a considerar o número de pessoas por família para definir o valor do benefício, assegurando mais recursos para lares mais numerosos.
Além do suporte financeiro, o programa também busca garantir o acesso a direitos fundamentais, promovendo a integração com serviços de saúde, educação e assistência social.
🔗 Saiba mais: Clique aqui para acessar a portaria no site do MDS
0 Comentários